Quem pode embargar uma obra no condomínio?

Todo condomínio, mais dia menos dia, precisa de obras. Sejam para reformas ou para manutenção. Mas, você sabia que a obra pode estar irregular e, por isso, ser embargada? Pois é. Neste post, vamos explicar o que é embargo de obra em condomínio e quem pode fazê-lo. Também vamos orientar o síndico sobre como reagir e se proteger para que o embargo não aconteça.

 

O que é embargo de obra?

Embargo é a imposição de paralisação dos trabalhos na obra quando alguma lei é desobedecida ou uma licença não é autorizada. Geralmente, a prefeitura e os órgãos fiscalizadores, como o CREA ou o IBAMA têm este poder. Podem ser aplicadas multas e estabelecidos prazos para solução junto ao órgão que definiu o embargo.

 

Síndicos têm poder de embargar a obra

Porém, é preciso ficar bastante atento, porque todos os cidadãos que conheçam a legislação podem entrar com uma denúncia de irregularidade nos órgãos competentes ou na prefeitura da cidade onde a obra vem sendo realizada.

O próprio síndico de um condomínio, por exemplo, ao constatar que uma determinada obra está irregular e prejudicando o condomínio como um todo ou os apartamentos, pode embargar a obra. Em abril de 2014, foi publicada a NBR 16.280 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, que dá poderes aos síndicos de embargar obras que não estejam em conformidade com essa norma.

A NBR 16.280 apresenta um roteiro de procedimentos que devem ser seguidos nas obras, tanto as realizadas dentro das unidades condominiais, quanto fora delas. O objetivo é evitar incidentes e tragédias de grandes e severas proporções como desabamentos.

O síndico é o responsável legal pelos condomínios e, como tal, deve ficar bem atento a qualquer tipo de reforma, das mais simples às mais complexas. É ele quem dá o aval para a realização ou não das obras. Saiba mais:

 

Obras não podem comprometer a segurança

embargo de obra no condomínio embargar obra

Qualquer modificação que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno terá que ser submetida previamente à construtora ou seu projetista, caso o empreendimento ainda esteja dentro dos prazos de garantia.

Se este período já tiver vencido, cabe aos síndicos cobrarem de cada morador a apresentação de projeto técnico, desenvolvido por engenheiro ou arquiteto, além de outros documentos para que os serviços sejam liberados. Também será necessário fiscalizar a execução da obra e vistoriar as condições de finalização da reforma concluída, dentre outras tarefas.

Voltando à NBR 16.280, ela garante o respaldo para a ação do síndico no sentido de evitar intervenções que ofereçam riscos e se proteger de eventuais processos em caso de incidentes. Antes que qualquer obra comece, o síndico tem que solicitar ao condômino os documentos necessários que comprovem a regularidade da obra. Ele deve, ainda, verificar o local acompanhado de um engenheiro de sua confiança. Se algo estiver em desacordo ou ele for impedido de averiguar a obra presencialmente, ele poderá solicitar a paralisação imediata dos trabalhos. Veja ainda:

 

Como o síndico deve proceder em caso de embargo?

E para finalizar, quando a obra é embargada não pelo síndico mas por algum dos órgãos fiscalizadores citados no início deste texto, no caso de alguma lei estar sendo desobedecida ou no caso de licença não autorizada, o próprio órgão estabelece prazos para solução do problema encontrado. Neste caso, é obrigação do síndico – que pode contar com a ajuda de um advogado especialista indicado pela administradora – regularizar a documentação e fazer a devida apresentação ao órgão.

Vale lembrar que as obras do condomínio devem ser aprovadas em assembleia. Entenda tudo sobre o assunto:

 

E você? Gostou de saber como agir e se proteger de um embargo em obra no condomínio? E já que o assunto é obra, veja também que cuidados devem ser tomados em caso de contratação de empresa para reforma lendo este post!

Comentários

Comments are closed.