Consertar infiltração é uma das obras que mais pode dar dor de cabeça ao morador. E se a infiltração invadiu a unidade vizinha, a situação fica ainda mais complicada.
Não são raros os casos em que o vizinho não dá acesso à sua unidade para que o responsável faça os reparos necessários.
E sabe-se que a infiltração em apartamento pode colocar em risco a estrutura, sendo preciso resolver o quanto antes.
O que fazer diante desse impasse?
A relação com o vizinho de acordo com a lei
Você sabia que nosso Código Civil possui um capítulo inteiro para tratar de assuntos entre vizinhos?
É o chamado Direito de Vizinhança, que abrange normas que dizem respeito aos direitos e deveres do proprietário condômino.
No artigo 1.277, por exemplo, ele diz que “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.”
Outro artigo importante (art. 1.336, IV) fala que é dever do condômino “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”
Quanto um condômino deseja consertar infiltração que atinge também o apartamento vizinho, ele expressa consciência sobre o que este artigo preconiza: não utilizar sua unidade de maneira prejudicial à segurança de outros.
Passos para consertar infiltração
Imagine que uma infiltração apareceu em seu apartamento, no teto do banheiro. Você procura um caça-vazamentos para ver a origem da infiltração e descobre que veio do vizinho do andar de cima.
Seu primeiro passo será comunicá-lo do ocorrido, certo?
O contrário também é verdadeiro. Se seu vizinho percebe uma infiltração decorrente da sua unidade, é provável que ele o notifique sobre o ocorrido.
Se você tem em mente que a responsabilidade pela infiltração é sua, certamente quer resolver o problema logo.
Prezar pela segurança e pelo bem estar de todos é a atitude correta.
Após ser notificado, você pesquisará alguns orçamentos para consertar infiltração.
Após escolher o prestador de serviços, percebe que precisará de acesso à unidade vizinha para efetuar o reparo completo.
E aí nasceu o problema.
Vizinho não dá acesso à unidade
Se o vizinho se negar a dar acesso à unidade, você deve formalizar a tentativa de acesso em duas vias impressas, explicando a situação e a negativa.
Não se esqueça de pedir a assinatura do vizinho, para que ele, ao menos, demonstre ter ciência sobre o problema e sobre a recusa.
Se ele não assinar, escreva na notificação e peça para duas testemunhas assinarem o documento.
Porém, isso não resolve o problema.
Você poderia apenas consertar infiltração na sua unidade, resolvendo a situação na origem, e deixar que ele permita o acesso quando quiser.
Porém, isso certamente pode virar uma dor de cabeça no futuro, já que, dependendo da magnitude, pode colocar em risco a edificação e outros usuários.
Por isso, para resolver de vez a situação, é possível ajuizar uma ação na Justiça para que ele seja obrigado a deixar o prestador de serviço acessar sua unidade e efetuar o reparo.
É uma solução trabalhosa, mas, infelizmente, necessária em alguns casos.
Para consertar infiltração nos casos em que o vizinho não dá acesso à sua unidade, é preciso tentar uma solução amigável, até mesmo por meio do síndico.
Porém, nem sempre isso é possível, e a única saída é a via judicial.