Tudo sobre vagas de garagem rotativas no condomínio

Garagem de condomínio sempre é um tema complicado, seja para o síndico ou para os condôminos. Muitos problemas ocorrem neste espaço, seja por causa de ocorrências, danos e vagas. O assunto se torna mais quente quando falamos de vagas de garagem rotativas. Não à toa, as assembleias que discutem o assunto estão sempre lotadas. Quer saber por quê? Entenda mais sobre o tema!

 

O que são vagas de garagem rotativas?

vagas de garagem rotativas no condomínio

Vagas de garagem rotativas são tipos de vagas totalmente indeterminadas, que não são fixas. Nelas, não há especificação de qual unidade poderá utilizá-las, não há vinculação a nenhum apartamento, motivo pelo qual se realiza rodízio ou sorteio, considerando que há vagas melhor localizadas.

 

Elas não se confundem com as vagas coletivas, que integram a área comum do condomínio e são mais comuns em prédios mais antigos.

 

Nos novos empreendimentos, a legislação brasileira orienta que sejam feitas vagas coerentes com o número de unidades, considerando rua, bairro e número de quartos do imóvel. Mas isso não quer dizer que todas as vagas estão vinculadas a alguma unidade, motivo pelo qual existem as vagas de garagem rotativas.

 

Como são as regras de vagas de garagem rotativas nos condomínios?

Todas as regras a respeito da garagem do condomínio constam nas leis condominiais, especialmente na convenção de condomínio ou no regimento interno. Dentre elas, a mais conhecida é a necessidade de sorteio periódico no sistema rotativo.

 

A periodicidade do sorteio, que será obrigatoriamente realizado por assembleia de condôminos, é definida pela convenção ou regimento. Em geral, estabelecem 6 meses ou 1 ano.

Essa rotatividade periódica é uma forma de todos os condôminos utilizarem as vagas boas.

 

Há condomínios que não estabelecem um período para fazer o rodízio das vagas. Eles optam pela rotatividade: quem chegar primeiro utiliza a vaga.

Isso pode ser um problema se não houver uma regra estabelecendo que o veículo não pode ficar mais de 48 horas na mesma vaga.

 

Uma regra muito comum nos condomínios é reservar as vagas próximas às portas de acesso ao edifício para idosos, pessoas portadoras de deficiência e lactantes. Saiba mais sobre a lei de acessibilidade nos condomínios.

 

Outro critério que pode ser estabelecido em convenção é a multa para quem desobedece às regras.

Suponha que um condômino tenha direito a utilizar uma vaga durante 6 meses, mas possui dois veículos. Ele não poderá estacionar os dois carros na garagem do condomínio, porque estaria prejudicando outros moradores. Caso o faça, poderá ser advertido e multado.

 

Quais os principais problemas enfrentados com este tipo de vaga?

vagas de garagem rotativas

O condomínio que não possui regras claras sobre a rotatividade das vagas conviverá com um problema comum entre condôminos: “melhores vagas x piores vagas”. Essa é a principal discussão quando falamos de vagas de garagem rotativas.

Para evitá-lo, como dissemos anteriormente, é ideal definir um rodízio ou sorteio periódico na assembleia.

 

Outro problema ocorre quando o condômino exclui o inquilino do sorteio, e este fica com as piores vagas. Essa atitude é ilegal, pois o inquilino, na constância da locação, pode usufruir de todos os direitos especificados em lei, e um deles é o uso desse espaço (se a vaga de garagem fizer parte do contrato de locação).

O correto é que ele participe do sistema rotativo.

 

Vagas de garagem rotativas podem criar problemas para o síndico se não houver regras bem definidas na convenção do condomínio ou no regimento interno. Verifique se há regulação sobre o tema. Se não houver, cogite uma atualização das leis condominiais!

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