Ao trabalhar diariamente com produtos químicos, o setor industrial precisa seguir diferentes regras. Entre elas, são de suma importância as normas de prevenção de vazamentos e as regulamentações de segurança.
Conhecidas como normas técnicas de segurança, estes documentos têm como principais objetivos padronizar, organizar e qualificar o trabalho. Eles orientam, também, as boas práticas, contendo especificidades de acordo com os processos de produção.
Conheça as principais normas de prevenção de vazamentos
A primeira regra a ser observada, com relação ao estudo das normas de prevenção de vazamentos, é a Lei de Crimes Ambientais.
No âmbito nacional, também é indispensável considerar as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em especial:
- Resolução CONAMA 357/2005 (e alterações) que classifica corpos de água e estabelece diretrizes ambientais para garantir um padrão de qualidade. Importante consultar, principalmente, em caso de vazamentos que impactam recursos hídricos.
Paralelamente, a equipe técnica precisa estar atenta às determinações de dois órgãos:
- Ministério do Trabalho e Emprego (acessar aba legislação), que gerencia as normas reguladoras (NRs) apresentando questões de medicina e segurança do trabalho.
- Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que orienta sobre as normas brasileiras regulamentadoras (NBRs).
As NRs são obrigatórias e as NBRs fortemente recomendadas. Entenda cada uma delas!
- NR-20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis):
Uma das mais importantes NRs dessa lista. Orienta sobre a elaboração de um plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões e emissões fugitivas como responsabilidade do empregador (com gancho para NR-15 e NR-16). A NR-20 também discorre sobre capacitação para a equipe, incluindo conteúdo programático e comunicação de ocorrências.
- NR-13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento): Estabelece requisitos para a gestão da integridade estrutural desses itens com relação à instalação, inspeção, operação e manutenção.
- NR-9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos): Dimensiona e orienta sobre a exposição ocupacional dos trabalhadores a agentes de risco.
- ABNT NBR 10004 (Resíduos Sólidos – Classificação): Categoriza os resíduos sólidos com relação aos riscos potenciais ao meio ambiente.
- ABNT NBR 17505 (Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis): Estabelece requisitos para instalações de armazenamento, manuseio e uso de líquidos inflamáveis e combustíveis.
- ABNT NBR ISO 14001 (Sistemas de Gestão Ambiental): Propõe uma abordagem sistemática para a gestão ambiental como um todo, auxiliando as organizações no atendimento aos requisitos legais, pela prevenção ou mitigação dos impactos.
Vale lembrar que estas NRs e NBRs acima podem ser exigidas para licitações e certificações.
Para entender melhor a classificação das NRs (gerais, especiais e setoriais), consulte a Portaria 787/2018 (atualização 2019).
Localização e atividade podem exigir outras normas de prevenção de vazamentos
Há normas de prevenção específicas conforme a atividade exercida. Por exemplo, a Lei do Óleo e de Substâncias Nocivas (Lei Federal 9.966/2000) e a NR-29, voltada à segurança e à saúde no trabalho portuário.
Os setores jurídico e de segurança do trabalho também precisam verificar se há decretos ou normas de prevenção de vazamentos específicas no município e Estado onde se localiza a sede ou filial da empresa.
Quem fiscaliza?
Como abordado no artigo Impactos Ambientais e Econômicos dos Vazamentos na Indústria, as multas em caso de desastres ambientais podem chegar a R$5 bilhões. Então, toda prevenção é necessária para evitar vazamentos.
Além do Corpo de Bombeiros e do Ministério do Trabalho e Emprego, outros órgãos fiscalizadores podem atuar em casos de acidente. Se há vazamento de petróleo e derivados, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplica multas dependendo da dimensão do fato.
Já para interdição de atividades, os olhos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seguem atentos. Crucial, ainda, consultar sempre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Responsabilidade socioambiental
A lista de normas de prevenção de vazamentos e outras não tão específicas é extensa. Ainda que possam parecer rígidas e numerosas, elas garantem a segurança e a qualidade de vida dos trabalhadores e da sociedade. Assim como a proteção do meio ambiente.
Seguir as principais normas de prevenção de vazamentos é fundamental para evitar desastres com uma série de impactos ambientais e econômicos. A plena execução das normas é um dos aspectos fundamentais no código de conduta ética das empresas.
Conheça, também, as normas para impermeabilização industrial e veja como proteger seu empreendimento.