Tudo que você queria saber sobre horário de obras em condomínio

Há vários temas polêmicos, mas tem um que é campeão em reclamações. Trata-se do horário de obras em condomínio. Dificilmente elas não geram barulho e cada um tem um entendimento diferente sobre até que horas as marteladas e o quebra quebra devem ser tolerados. Neste post, vamos esclarecer sobre os vários questionamentos sobre o horário permitido para as obras em condomínios. Acompanhe!

 

Onde está descrito o horário de obras do condomínio?

Os horários que permitem as obras de reformas ou manutenções em condomínio e o barulho gerado, seja nas áreas comuns ou nas unidades condominiais, devem estar formalmente estabelecidos no Regulamento Interno. Na hora da polêmica, o melhor é consultar este documento para esclarecer quem está com a razão.

 

Em geral, qual o horário estabelecido para as obras em condomínios?

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No caso de obras, o horário padrão, em geral, é das 8h às 17h. Porém, isso pode variar de acordo com o Regulamento Interno de cada condomínio.

Há alguns casos, por exemplo, que este horário vale de segunda a sexta-feira e aos sábados, as obras são permitidas somente até às 13 horas, sendo proibidas no domingo. Outros condomínios regulamentam também o horário do meio-dia como “livre de barulhos”.

Cada caso é um caso, por isso a recomendação de consultar o regulamento interno antes de sair martelando ou usando furadeira.

 

Em geral, existe um limite para o nível de ruído em condomínios?

Sim, independentemente se o barulho é gerado por obras ou não, existe um limite para o nível de ruído em condomínios mesmo durante o dia. Isso é garantido pelo Código Civil. No seu artigo 1.336, ele estabelece que “é dever do condômino dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores ou aos bons costumes”.

Há também a lei federal nº 3.688, mais conhecida como a lei das contravenções penais. Ela determina, em seu artigo 42, que não se pode perturbar o sossego alheio.

 

O que acontece com quem desrespeita o horário estabelecido para obras no regimento interno?

Importante salientar aqui que desde que feitas dentro do horário, as obras precisam ser toleradas em alguns minutos antes e depois do horário estabelecido. Às vezes, um serviço mais específico não pode ser interrompido drasticamente no horário marcado. Mas os responsáveis pela obra devem ficar atentos para que o barulho não se estenda por muito tempo.

Quem descumprir o regulamento interno poderá ser punido, não só com as próprias regras do condomínio, como também com dispositivos que protegem as pessoas, como a Lei Federal 3.688 citada acima. O síndico pode também consultar o Código Civil já que os artigos 1.336 e 1.337 trazem as medidas que devem ser tomadas e as penalidades que podem ser aplicadas pelo condomínio quando houver descumprimento ao regulamento interno.

 

Em casos emergenciais, é possível fazer barulho depois do horário estabelecido?

Sim, se houver um vazamento por exemplo. Ele precisa ser resolvido de forma emergencial para não prejudicar o condomínio ainda mais e gerar mais despesas para os próprios condôminos.

Acidentes acontecem e nem sempre dentro do horário estabelecido para obras. Um risco do exemplo citado é a água alcançar o poço dos elevadores, comprometendo toda a fiação elétrica. Nesse caso, a obra deve ser feita e o síndico, no dia seguinte, deve comunicar para todos os condôminos o ocorrido, justificando os eventuais barulhos e transtornos.

 

Gostou deste post? Se você é síndico ou condômino e ainda tiver dúvidas sobre o barulho gerado por obras em condomínios, conte pra gente!

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