Agora é lei: os novos condomínios estão obrigados a terem medição individual de água. A medida visa não somente o incentivo para que as pessoas economizem água, mas também garante aos condôminos pagarem valores mais justos, ou seja, somente o que o apartamento consumiu no período. No dia 12 de julho de 2016, o presidente Michel Temer, sancionou a lei.
Com isso, os hidrômetros passam a permitir o detalhamento do consumo de cada unidade do condomínio. Só serão rateados os valores referentes às áreas comuns, como já ocorria antes.
Mudança na lei impacta apenas as novas edificações condominiais
Publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a sanção da Lei 13.312 altera a Lei 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Mas atenção síndicos: esta mudança na lei impacta apenas as novas edificações condominiais. Elas adotarão, além deste, outros padrões relacionados à sustentabilidade ambiental.
Como a lei só entra em vigor em 2021, ou seja, cinco anos após a publicação, ela não atinge condomínios construídos antes disso. Desta forma, condomínios mais antigos não precisarão obrigatoriamente oferecer a medição individualizada do consumo hídrico por unidade.
Porém, se os condomínios antigos ou novos – independentemente da lei, também quiserem adotar os medidores individuais por unidade, pode ser feito. Porém, será necessária uma análise técnica detalhada já que dependendo da construção, o custo da mudança pode ser maior que a economia prevista.
Mais justiça para quem mora sozinho
Desde sua publicação, a notícia foi bem recebida pelo mercado imobiliário. Especialistas acreditam que a medida realmente vai trazer redução do consumo de água. Para eles, é mais justo principalmente para aqueles que moram sozinhos e hoje pagam a mesma coisa que o vizinho que tem uma família de seis pessoas, por exemplo.
Atualmente, ocorre também que os medidores coletivos acabam motivando o desperdício de água. Isto porque algumas pessoas pensam que, já que pagam os mesmos valores, não é necessário se esforçar para economizar, por exemplo, reduzindo o tempo do banho, escovando os dentes de torneira fechada ou lavando a louça em menos tempo.
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Imóveis com maior valor agregado
Há ainda um ganho extra: o imóvel com este tipo de medição individual é beneficiado porque ficará mais fácil identificar quando houver algum vazamento. Mesmo antes da sanção da lei, alguns empreendimentos já estavam adotando este procedimento porque agrega valor ao imóvel na medida em que reduz os custos do condomínio como um todo. E mais: a economia também é gerada pelo menor consumo de energia e de gás, que acaba sendo uma consequência da diminuição do gasto de água.
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Para as construtoras, a lei também deve agradar já que os medidores individuais não significam muito impacto financeiro para a construção de novos condomínios.