A Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê instrumentos importantes para enfrentar os principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado deles. A destinação de resíduos sólidos deve ser feita adequadamente, e poderá se destinar a um aterro industrial ou passar por um processo de incineração. Qual é melhor?
Destinação final ambientalmente adequada
Conforme disposição da Lei, destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos é aquela que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa.
Para que ocorra, é preciso observar normas operacionais específicas para evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
Destinação de resíduos sólidos ao aterro industrial
O aterro sanitário é o local de destino dos resíduos urbanos provenientes da coleta de lixo e de alguns resíduos industriais não perigosos (Classe II). Em suma, possui o solo impermeabilizado, canaletas para coleta do chorume (destina-se à Estação de Tratamento de Esgoto).
O aterro industrial possui basicamente a mesma estrutura, com diferença de que recebe apenas resíduos industriais. A especificidade dele se dá devido à necessidade de tratamento prévio de alguns resíduos desse tipo, como a estabilização, solidificação, encapsulamento ou neutralização.
Por fim, o aterro industrial pode ser classificado conforme o resíduo industrial que recebe: Classe I para os resíduos perigosos, Classe IIA para resíduos não perigosos e Classe IIB para resíduos inertes.
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Caso os aterros não possuam as especificações requeridas por lei, são considerados irregulares, e o descarte neles gera multas de valores astronômicos para quem os depositou. Foi o que aconteceu com a Companhia Siderúrgica Nacional, em 2010.
A incineração do lixo
A incineração é o processo que reduz os resíduos sólidos a gases e materiais inertes por meio da queima controlada.
Ela é específica para cada tipo de lixo: nos resíduos compostos por carbono, hidrogênio e oxigênio, por exemplo, basta um processo de remoção das cinzas. Já para os tóxicos (enxofre, fósforo, cloro), é preciso um avançado sistema de tratamento dos gases resultantes da queima.
As diferenças entre os métodos
Com o aumento do controle ambiental sobre os países, a cada dia mais vem sendo incentivada o abandono da incineração do lixo. É um método bastante polêmico sobre seus reais efeitos ao meio ambiente, uma vez que possuem alto gasto de energia e são incompatíveis com outros sistemas de gestão de resíduos sólidos.
A incineração é considerada uma das vilãs do efeito estufa. À parte os potenciais danos ambientais, os poluentes lançados na atmosfera como decorrência da incineração podem causar doenças respiratórias e problemas reprodutivos nos homens.
Além disso, o investimento financeiro para a utilização do método é bastante alto. Enquanto a destinação aos aterros gira em torno de centenas de reais, a incineração ultrapassa facilmente os milhares.
Para fazer uma correta destinação dos resíduos sólidos, os emissores de lixo devem se preocupar em observar as normas específicas que causam o menor dano possível à saúde pública e ao meio ambiente. Os aterros industriais parecem ser um método mais adequado do que a incineração, mas o ideal é pensar em uma política de minimização de resíduos.