A briga é antiga. De um lado, os moradores que gostam e querem ter seus animais de estimação morando em condomínio. Do outro, aqueles que se incomodam com o cheiro, barulho e preferem que seja proibido ter animais no ambiente. No meio de tudo isto, o síndico, que precisa enfrentar esta queda de braço.
Fazer a gestão de condomínios e administrar polêmicas como esta não é fácil. Neste post, vamos abordar este tema, dando algumas dicas para os condomínios sobre como agir com respeito e tolerância aos dois lados da mesma questão.
Segundo a Constituição Federal de 1988, nenhuma convenção pode proibir a permanência de animais nas unidades autônomas, ou seja, no interior dos apartamentos, porque estaria violando o direito de propriedade e a liberdade individual de cada pessoa em utilizar a sua área privativa de acordo com seus interesses, desde que não sejam contrários à destinação do imóvel. Porém, o que as convenções podem fazer é restringir a forma como os animais devem ser mantidos no condomínio.
Regras devem reger comportamento nas áreas comuns
Por isso, o que tem ocorrido geralmente é que há regras para serem seguidas nas áreas de uso comum dos condomínios. Elas se referem, pro exemplo, ao fato de os animais não poderem circular livremente nestas áreas comuns, ficando restrito seu acesso aos elevadores de serviço e sempre carregados no colo dos proprietários.
No caso de cachorros maiores, é pedido o uso de focinheira quando os mesmos estiverem circulando.
O que ainda causa discussões é que algumas convenções dizem que somente são permitidos animais de “pequeno porte”. Mas isso significa uma contradição, já que existem leis municipais que restringem a quantidade de animais por casa ou apartamento, mas não há legislação sobre tamanho ou raça. Diante disso, os moradores podem ter peixe, gato, ramster, cachorro, cobra, ave ou qualquer outro animal.
E não adianta tentar colocar cláusulas proibitivas nas convenções porque elas serão simplesmente ignoradas, já que são nulas ou inválidas, se levadas a qualquer julgamento. Judicialmente, são muito raros os casos em que se determina a retirada do animal do condomínio. Isto somente ocorre quando algo muito específico é detalhadamente comprovado.
Saúde, segurança e limpeza
Mas determinar certas normas é imprescindível porque muitos donos de animais acabam por relaxar e causar desconforto e irritação nos vizinhos. Para que as pessoas possam ter seus animais com menos impactos negativos possíveis, é importante que fique claro que os animais não podem oferecer riscos à saúde e à segurança dos moradores.
Os animais devem estar sempre com as vacinas em dia. Em caso de doença contagiosa, o animal fica proibido de circular no condomínio. O síndico pode, inclusive, para a segurança de todos, pedir uma declaração de saúde e que ateste também a docilidade do animal – no caso de cães -, assinada por veterinário. Este documento não é obrigatório, mas tranquiliza os moradores que têm medo dos animais.
Eles não podem, também, trazer qualquer problema de higiene e limpeza para o condomínio. Os proprietários de animais devem ainda, manter as portas de seus apartamentos fechadas para que não haja fugas.
E quando os animais perturbam o descanso dos vizinhos com seus latidos ou movimentos bruscos, no caso de animais maiores? A mesma lei do silêncio que deve ser respeitada pelas pessoas também deve ser levada em conta nesta situação. Saiba mais:
Bom senso e respeito a favor de todos
Outras atitudes também são esperadas dos donos dos animais. Eles devem agir com bom senso, só entrando no elevador quando este estiver vazio, sair sempre pela garagem quando estiver com o animal, não circular no playground e áreas de piscina, recolher as fezes e enxugar com jornal a urina.
Se todas as partes envolvidas na questão agirem com respeito e bom senso, os problemas serão minimizados. Em caso de confusões, não tem outro jeito, convoque uma reunião de condomínio, exponha os pontos polêmicos e votem juntos um novo acordo interno que facilite o convívio e promova o bem-estar de todos.